A Lobyt é uma plataforma digital de apoio à gestão clínica e operacional, destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, clínicas e estabelecimentos de saúde regularmente constituídos.

Suas funcionalidades podem abranger cadastro de pacientes, agenda de atendimentos, prontuário eletrônico, prescrições, avaliações, documentos clínicos e rotinas administrativas e assistenciais.

A plataforma não substitui julgamento clínico, responsabilidade técnica do profissional, critérios científicos ou quaisquer obrigações legais e regulatórias decorrentes do exercício da profissão.

1. O usuário deve utilizar o sistema exclusivamente para finalidades lícitas, éticas e compatíveis com sua atuação profissional legalmente reconhecida.
2. Todo conteúdo clínico inserido na plataforma é de responsabilidade exclusiva do profissional ou da clínica que o registrou.
3. Condutas terapêuticas, prescrições, avaliações e documentos emitidos por meio da plataforma permanecem sob a responsabilidade técnica e legal do profissional responsável.
4. O usuário não poderá utilizar a plataforma em nome de terceiro sem a devida autorização formal do titular da conta.

O usuário compromete-se a inserir, acessar e tratar dados pessoais e dados sensíveis de pacientes em estrita conformidade com a legislação aplicável, observando os princípios de confidencialidade, finalidade, necessidade, adequação e segurança.

1. Somente pessoas formalmente autorizadas pelo titular da conta poderão acessar os registros da clínica.
2. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso de forma insegura ou com terceiros não autorizados.
3. O usuário deve adotar boas práticas internas para proteção das informações dos pacientes, incluindo controle de acesso físico e digital.
4. O uso de dados para finalidades diversas daquelas inerentes ao atendimento clínico e administrativo é expressamente proibido.

O usuário é responsável por manter as informações corretas, atualizadas e compatíveis com a realidade clínica e administrativa de sua operação.

A Lobyt não se responsabiliza por prejuízos de qualquer natureza decorrentes de dados incompletos, incorretos, lançados indevidamente, omitidos ou utilizados fora do contexto profissional adequado.

1. A conta cadastrada deve refletir dados reais e verídicos do profissional ou da clínica, sendo vedado o cadastro com informações falsas ou de terceiros sem autorização.
2. O titular da conta é responsável por toda atividade realizada mediante suas credenciais de acesso.
3. Em caso de suspeita de uso indevido, comprometimento de credenciais ou acesso não autorizado, o usuário deve alterar sua senha imediatamente e comunicar o ocorrido à plataforma.

É vedado ao usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

1. Utilizar a plataforma para fraude, violação de sigilo profissional, falsidade documental ou qualquer prática ilícita ou antiética.
2. Tentar contornar mecanismos de segurança, acessar dados sem autorização ou interferir de qualquer modo na operação do sistema.
3. Usar a plataforma para finalidades incompatíveis com o contexto profissional declarado no cadastro ou para fins comerciais não autorizados.
4. Reproduzir, copiar, revender, redistribuir ou explorar de qualquer forma os recursos da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

A plataforma poderá passar por atualizações, correções, ajustes operacionais e melhorias de funcionalidades sem aviso prévio. Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada ou medidas de segurança poderão ocorrer, sendo comunicadas sempre que possível com antecedência razoável.

Interface, estrutura, código-fonte, marca, logotipo, documentação e demais elementos integrantes da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não poderão ser copiados, reproduzidos, revendidos, redistribuídos ou explorados sem autorização prévia e expressa da Lobyt.

A Lobyt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação deste Termo, uso indevido da plataforma, risco à segurança de dados, fraude comprovada, determinação de autoridade competente ou comportamento incompatível com a finalidade profissional da plataforma, independentemente de notificação prévia quando a gravidade da situação assim o exigir.

Este Termo é regido pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Fica eleito o foro da Comarca da sede da Lobyt para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.